Ordenar por:
-
Legislação » Resoluções Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 01:00
Portaria nº 77, de 15/08/06
Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.
-
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 11:22
Portaria regulamenta a emissão de certidões negativas
Certidões negativas poderão ser solicitadas e emitidas a partir dos sites da PGFN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e RFB Receita Federal do Brasil.
-
Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 16:44
Portaria Ministerial 620/2021 e sua inconstitucionalidade
A Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência 620/2021 é fruto de patente conduta negacionista
-
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 10:45
Não cabe Mandado de Segurança contra portaria
Regra serviu de fundamento para o Superior Tribunal de Justiça negar Mandado de Segurança impetrado por sindicato que pretendia ver-se desobrigado da implantação do registro por ponto eletrônico
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00
Portaria nº 95, de 25/04/07
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, XXXI, do Regimento Interno, resolve
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00
Portaria nº 191, de 5/12/06
Comunicar que os prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2006, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2007, em virtude do disposto no art. 66, § 1º, da Lei Complementar n.º 35/79 e arts. 81 e 106 do Regimento Interno.
-
Legislação » Geral Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 01:00
Portaria nº 614, de 21/08/06
Estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de parceria público-privada - PPP, de que trata a Lei nº 11.079, de 2004.
-
Legislação » Geral Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Portaria nº 51, de 22/02/06.
Dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
Deveres dos magistrados. Comunicação de afastamento da comarca onde exerce a judicatura.
Previsão em portaria e provimentos estaduais. Impossibilidade.
-
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 19:00
Portaria disciplina permanência de menor em evento
Cáceres regulamenta participação de crianças e adolescentes em locais públicos e privados
-
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 12:48
-
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 17:41
-
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 10:26
Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria
A decisão é da Primeira Turma.
-
Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 14:15
Portaria não deve proibir depoimento de testemunha sem documento
CPC e CPP determinam apenas que a testemunha informe seus dados pessoais
-
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 14:20
Portaria disciplina participação de criança e adolescente no Carnaval
Juíza regulariza a participação de crianças e adolescentes nos blocos de carnaval para prevenção contra eventuais riscos e dar segurança aos pais
-
Legislação » Geral Publicado em 06 de Maio de 2011 - 12:22
Portaria nº 797, de 5 de Maio de 2011
Estabelece os procedimentos de entrega de arma de fogo, acessório ou munição e da indenização prevista no art. 31 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
-
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 16:16
Chapecó - mantida portaria reconhecendo Terra Indígena Toldo Imbú
?embora os kaingang não exerçam sobre a área posse física, os índios têm posse constitucional originária sobre tais terras, pois são de ocupação tradicional, sendo o retorno a elas pleiteado desde muito antes do advento da Constituição de 1988?
-
Legislação » Geral Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Portaria nº 233, de 18 de maio de 2010.
Portaria que dispõe sobre a possiblidade do nome social adotado por travestis e transexuais ser utilizado na administração pública federal
-
Legislação » Geral Publicado em 11 de Maio de 2010 - 12:01
TRT 2ª Região: Portaria suspende prazos processuais em 1ª instância
Prazos ficam suspensos somente em 1ª instância
-
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 12:21